TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

TJ reforma decisão de pensão previdenciária

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder